Atendimento Educacional Especializado – AEE
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo disponibiliza Atendimento Educacional Especializado nas escolas municipais.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Educação
Fone: 49 3448 0048
Segunda a sexta-feira: 07:00 às 11:30 - 13:00 às 17:00
Presencialmente
Secretaria de Educação
Segunda a sexta-feira: 07:00 às 11:30 - 13:00 às 17:00
Avenida Lauro Muller , 210, Centro
89740-000
E-mail: educacao@arabuta.sc.gov.br
Passo a Passo
1
Principais Etapas do Serviço As inscrições para ingresso no atendimento educacional especializado ocorrem na própria Unidade de Ensino. Após inscritos, os alunos serão enturmados na escola que disponibiliza o serviço, mediante critérios, de acordo com a legislação vigente. A frequência é 2 vezes por semana no contra turno.2
Previsão de Prazo para Realização do Serviço Diariamente, de segunda à sexta-feira, durante o ano letivo.3
Formas de Prestação de Serviço Ao público alvo sendo: a) Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.4
b) Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.5
c) Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG do responsável pelo aluno. | Original | 1 |
| Certidão de nascimento do aluno. | Original | 1 |
| RG do Aluno | Original | 1 |
| CPF do Aluno | Original | 1 |
| Comprovante de residência. | Original | 1 |
| Carteira de vacinação. | Original | 1 |
| Número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS). | Original | 1 |
| Cartão Bolsa Família (se for beneficiário). | Original | 1 |
| Atestado Médico e laudos com identificação da deficiência. | Original | 1 |
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos