Transporte Escolar
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Gratuidade de transporte para estudantes da Educação Infantil Pré-Escolar, do Ensino Fundamental e Médio na rede pública municipal ou estadual de ensino que a distância da residência até a escola seja maior que 3 Km.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo disponibiliza a gratuidade do transporte escolar, por meio de frota própria e de contratação de empresa de transportes na rede pública municipal e estadual de ensino, que não conseguem vaga em escola próxima à residência – de 3 quilômetros ou mais de distância.
Passo a Passo
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Principais etapas do serviço Matrícula nas escola pública do território do município. Constar na relação dos alunos a transportar fornecida pelas escolas e cadastrados no censo escolar Conferência da documentação e requisitos pela Secretaria.2
Previsão de prazo para realização do serviço Diariamente, de segunda à sexta-feira, durante o ano letivo.3
Formas de Prestação do Serviço Os itinerários são licitados pela administração pública municipal e os alunos que se enquadram no programa utilizam os serviços respeitando os locais de embarque e desembarque.Outras Exigências
- Matrícula e frequência na Educação Infantil Pré-Escolar, no Ensino Fundamental ou Médio na rede pública municipal ou estadual de ensino.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos