Auxílio Financeiro
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Auxílio financeiro para mão de obra e/ou aquisição de material de construção a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Gerência de Assistência Social e Habitação
Fone: 49 3448 0048
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 11:30 - 13:00 às 17:00
Presencialmente
Gerência de Assistência Social e Habitação
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 11:30 - 13:00 às 17:00
Avenida Lauro Muller , 210, Centro
89740-000
E-mail: social@arabuta.sc.gov.br
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Lei Ordinária 963/2019 |
|---|
Informações Adicionais
Atenderá aos seguintes Aspectos:
Condições para conceder auxílio financeiro para aquisição de material e/ou mão de obra: I - Classificação do cidadão como pessoa em situação de vulnerabilidade social no relatório socioeconômico elaborado para fins desta lei subscrito pela Assistente Social do Município de Arabutã. II - Caracterização da situação emergencial da residência em laudo de vistoria subscrito por engenheiro civil ou arquiteto e pelo Conselho Municipal de Habitação, vinculados ao Município de Arabutã. III - existência de dotação orçamentária para cobertura das despesas decorrentes da concessão de auxílio financeiro para aquisição do material e/ou mão de obra. IV - Disponibilidade de recursos financeiros.
Condições para conceder auxílio financeiro para aquisição de material e/ou mão de obra: I - Classificação do cidadão como pessoa em situação de vulnerabilidade social no relatório socioeconômico elaborado para fins desta lei subscrito pela Assistente Social do Município de Arabutã. II - Caracterização da situação emergencial da residência em laudo de vistoria subscrito por engenheiro civil ou arquiteto e pelo Conselho Municipal de Habitação, vinculados ao Município de Arabutã. III - existência de dotação orçamentária para cobertura das despesas decorrentes da concessão de auxílio financeiro para aquisição do material e/ou mão de obra. IV - Disponibilidade de recursos financeiros.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Comprovante de titularidade ou posse do imóvel; | Original | 1 |
| Comprovante de residência | Original | 1 |
| Comprovante do estado civil do beneficiado; | Original | 1 |
| Carteira de identidade e CPF do beneficiado | Original | 1 |
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos